Atire a primeira pedra o publicitário que jamais se deparou com situações desconfortáveis, como atraso no pagamento de uma campanha e por vezes até "calote", problemas relacionados a direitos autorais, concorrência desleal, indecisão de clientes, veiculação de anúncios polêmicos em que a criatividade da peça concebida esbarra na questão ética entre outras tantas. Isto ocorre porque no meio publicitário ainda impera e BERRA a informalidade. Entretanto, pela experiência que temos, sabemos que qualquer atividade que envolva direitos e em especial dinheiro $$$ (é isso mesmo criativo publicitário, pois dizem que a parte mais sensível do corpo humano é o bolso), deve ser realizada com a garantia de um contrato, que resguarde devidamente os seus serviços prestados, às custas de horas e horas de árduo esforço criativo. O contrato é uma espécie de seguro da criação publicitária. Ademais, o CENP recomenda que a relação entre agências e anunciantes seja SEMPRE feita através de CONTRATO ESCRITO. O contrato formalizado consagra a excelência do produto publicitário brasileiro.

A finalidade deste serviço é respaldar o publicitário, por meio de contratos juridicamente fundamentados, evitando eventuais transtornos futuros, como nas situações em que clientes modificam ou cancelam serviços já aprovados. Na rescisão, intermediamos e formalizamos a negociação do desconto padrão nos casos pertinentes, entre a agência anterior e a nova responsável pela cota.

A Conectarte atua junto aos referidos conselhos, na defesa dos interesses das agências de publicidade, quando são notificadas por alguma infração às normas-padrão ou ao Código de Auto-Regulamentação, além de solicitar a emissão ou a renovação do "Certificado de Qualificação Técnica" junto ao CENP e instaurar processos no Conselho de Ética.

Em razão da essência da atividade publicitária que tem como características marcantes o informalismo e a liberdade, é mais coerente e conveniente a atuação do advogado na área publicitária de forma PREVENTIVA ao invés de longas discussões administrativas ou judiciais. Nesse sentido, a Conectarte emite pareceres devidamente fundamentados na legislação vigente, acerca da legalidade e conformidade dos anúncios às normas do CONAR e CENP, visando evitar processos contra as agências.

Prestamos consultoria e assessoria na elaboração e negociação de contratos ou na discussão de cessão pelo publicitário ou agência, dos direitos de criação da obra publicitária ou por fotógrafos, designers, uso de imagem e voz de figurantes/artistas, do autor de obras literárias ou científicas e das editoras. Direitos da personalidade, autorais e conexos em geral, enfatizando as características específicas em cada segmento. Defesa dos direitos da agência ou do publicitário nos casos de plágio ou imitação, bem como confusão proposital com anúncios. Registro da criação publicitária junto à Biblioteca Nacional ou ABP. Autorização legal para obra/imagem que não caiu em domínio público.

Atuamos junto ao INPI - ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, requerendo o depósito de marcas e o contrato de licenciamento. Acompanhamento até obtenção do registro. Recurso Administrativo (Oposição)/Ação de Nulidade de registros de marcas idênticos ou muito semelhantes. Ação de Indenização por agressão do produto/serviço/empresa.

A Conectarte solicita autorização das Promoções Comerciais (sorteio, vale-brinde, concurso e outros semelhantes), que sempre implicam na distribuição gratuita de prêmios junto ao órgão competente, na análise dos procedimentos administrativos adequados, acompanhando todo o trâmite, até aprovação final.

A Conectarte no exame criterioso dos editais, promove a defesa de seus clientes do mercado publicitário com impugnações, recursos administrativos e acompanhamento nas sessões licitatórias, bem como em pareceres e medidas judiciais, visando a melhor perfomance de seus clientes, dentro dos critérios preconizados pela legislação.

A Conectarte também atua na defesa judicial de seus clientes, nas diversas áreas de especialização da Justiça (Trabalhista, Justiça Comum, Justiça Federal, etc).